Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

Justiça abre processo contra dona da Daslu

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Ação de Improbidade para apuração de irregularidades em Acordos Judiciais Trabalhistas

Constitucional. Administrativo. Processual Civil.

Ação discute omissão da Justiça Eleitoral na realização de eleições para cargos de juiz de paz

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 39, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alega que, decorridos mais de 28 anos desde a promulgação da Constituição, ainda não houve realização, por nenhuma unidade federativa, da eleição a que se refere o artigo 98, inciso II, do texto constitucional.

Agravo Interno. Processual Civil

Ausência de Prequestionamento.

CCJ aprova PEC para agilizar julgamento de processos sobre benefícios previdenciários

A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica

Texto prevê que as varas federais passem a ter dois juízes federais, sem distinção no exercício de suas funções

Ações coletivas envolvendo a Anatel sobre prorrogação de contratos estão sobrestadas

Detidos fora do horário comercial terão de ter tratamento adequado

A União tem o prazo de seis meses para programar uma rotina adequada para o recolhimento de pessoas presas fora do horário comercial pela PF

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Recurso de revista engenheiro.

Salário mínimo profissional.

OAB vai aderir à Campanha de Valorização dos Honorários

Campanha será para ressaltar a importância de se combater o aviltamento dos honorários pagos aos advogados

Romeno é preso com cocaína no aeroporto de Fortaleza

Estrangeiro foi indiciado por tráfico internacional de drogas

Casal é condenado por piratear CDs

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais